4001010-19.2026.8.26.0222

Intimação

TJSP · 2° Vara Judicial da Comarca de Guariba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4001010-19.2026.8.26.0222/SPAUTOR: ELIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB SP297740) DESPACHO/DECISÃO Portanto, indefiro a tutela provisória de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para contestar o feito, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.