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4000989-46.2026.8.26.0415
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Palmital · Outros
Processo 4000989-46.2026.8.26.0415 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Palmital na data de 20/08/2026.
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Palmital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000989-46.2026.8.26.0415/SP AUTOR: SEMAR SEABRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAS DE BRITO COUTO DA SILVA (OAB SP481893) ADVOGADO(A): GABRIELLY DE BRITO COUTO SANTOS (OAB SP488882) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À luz do que dispõe a norma insculpida no §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, acostando aos autos documentos idôneos para esse fim, como as declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, demonstrativos de rendimentos próprios e de seu núcleo familiar, faturas de cartão de crédito, extratos da conta corrente e outros documentos que entender pertinentes, além de apresentar o relatório de contas e relacionamentos do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido pelo seguinte site: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, sob pena de indeferimento. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do Eproc, deverá a parte autora classificar a petição como "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL". Int.
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