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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Monte Alto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000853-30.2025.8.26.0368/SP AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): ELTON CARLOS VIEIRA (OAB SP200427) RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, providencie a Serventia a elaboração do cálculo da taxa judiciária devida (custas finais), cujo recolhimento incumbirá à parte autora. Em seguida, encaminhem-se automaticamente as custas ao setor competente (GECOF), para as providências cabíveis, se for o caso. 2. Sem prejuízo, diante do trânsito em julgado, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual ajuizamento de cumprimento de sentença pela parte vencedora, ocasião em que deverá trazer os cálculos, separadamente, do valor do principal e da taxa judiciária do cumprimento de sentença. Por vez, sinalizo que o executado, naquela etapa do cumprimento de sentença, deverá quitar o valor do principal mediante depósito judicial e, de forma separada, gerar e recolher a taxa judiciária do cumprimento de sentença diretamente no sistema “eproc”, pelo botão “Custas”, disponível na seção “Ações” da capa do processo, vedado o recolhimento via DARE/Portal de Custas (SAJ). Dado ou não início ao cumprimento de sentença e com o encaminhamento das custas ao setor competente (GECOF), para as providências cabíveis, se for o caso, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Monte Alto, 21/08/2026.
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