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4000771-49.2025.8.26.0319
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lençóis Paulista · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000771-49.2025.8.26.0319/SPRELATOR: OCTAVIO SANTOS ANTUNES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 10/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lençóis Paulista · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000771-49.2025.8.26.0319/SPAUTOR: VESCIO & GUEDES DE PRETTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA (OAB SP500362) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vescio & Guedes de Pretto Assistência Odontológica Ltda., representada por Thainan Francisco Vescio, contra Telefonica Brasil S.A., e CONDENO a parte autora, por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, I do CPC, ao pagamento de multa fixada em 5% do valor atualizado da causa em favor da requerida, bem como ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, consoante o disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95, que arbitro em 10% do valor da causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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