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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Poá · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000755-20.2026.8.26.0462/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: GIOVANNA DOMICIANO CRUZ ADVOGADO(A): RAFAEL DOMICIANO SANTANA (OAB SP528596) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o(a) apelado(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Local: Poá
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