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4000715-21.2025.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000715-21.2025.8.26.0576/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: NEUZA APARECIDA DA SILVA KINJO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO CUCOLO (OAB SP280774) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB SP459884) RECORRIDO: M A CLINIC SOBRANCELHAS E REMOCAO A LASER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (OAB SP400230) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE MANCHAS SENIS POR JATO DE PLASMA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E AUSÊNCIA DE ANAMNESE. DESISTÊNCIA DA CONSUMIDORA APÓS SENTIR DORES E CONSTAR CONDIÇÃO MÉDICA (ANEURISMA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU À RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DE R$ 810,00 E REJEITOU DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO RESTITUIÇÃO INTEGRAL E DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO INTEGRAL INDEVIDA. SERVIÇO PARCIALMENTE PRESTADO. SESSÃO NAS MÃOS REALIZADA. INTERRUPÇÃO DECORRENTE DE DOR E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA TÉCNICA NO PROCEDIMENTO. RETENÇÃO PROPORCIONAL APLICADA PELA SENTENÇA QUE SE MOSTRA EQUILIBRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO MÉDICA ALEGADA (ANEURISMA). INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO OU SOFRIMENTO ANÍMICO EXCEPCIONAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO FONAJE Nº 161 E DA SÚMULA Nº 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2026 A 14/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000715-21.2025.8.26.0576/SP RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: NEUZA APARECIDA DA SILVA KINJO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO CUCOLO (OAB SP280774) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB SP459884) RECORRIDO: M A CLINIC SOBRANCELHAS E REMOCAO A LASER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (OAB SP400230) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
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