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4000710-53.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000710-53.2026.8.26.0482/SPEXEQUENTE: CLINICA VETERINÁRIA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB SP210343) EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? SABESP em face de CLÍNICA VETERINÁRIA BOM PASTOR LTDA. e, por consequência: a) mantenho a decisão que homologou o cálculo da exequente no valor de R$ 12.069,47, sem prejuízo da atualização até o efetivo pagamento; b) determino a expedição de MLE em favor da embargada, após o trânsito em julgado, mediante apresentação do formulário próprio; c) rejeito o pedido de condenação da embargante por litigância de má-fé.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000710-53.2026.8.26.0482/SP EXEQUENTE: CLINICA VETERINÁRIA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB SP210343) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos à execução apresentados, eis que tempestivos e seguro o juízo. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de quinze dias, ofertar impugnação. Com ou sem a apresentação da referida peça processual, remetam-se os autos à competente fila para decisão. Int.
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