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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4000679-05.2026.8.26.0653/SP AUTOR: LUCIA HELENA BATISTAO TITO ADVOGADO(A): ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB SP389570) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processe-se na for do artigo 381 e seguintes do CPC. Cite-se a parte requerida, via domicílio judicial eletrônico, para a apresentação dos documentos solicitados na petição, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no §4º do art. 382, do CPC: "Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.". Não sendo atendida ou confirmada a citação eletrônica no prazo de até 03 (três) dias úteis, proceda-se a citação via Carta AR digital, mediante o prévio recolhimento da taxa devida no prazo de até 05 (cinco) dias. Observem as partes, ainda, o disposto no §2º, do art. 382, do CPC: "O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas." Apresentados os documentos e decorrido o prazo de um mês, na forma do art. 383 do CPC, o que o Cartório certificará, caberá a parte autora a impressão/armazenamento dos autos, já que se trata de processo digital. Após, arquivem-se os autos com anotações de baixa definitiva. Int. Vargem Grande do Sul,25 de agosto de 2026 .
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