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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 4000601-83.2026.8.12.9000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Mayane Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: V. G. H. Advogada: Mayane Ferreira (OAB: 124249/PR) Vítima: E. R. da S. Vítima: E. da S. C. F. Vistos. Postergo a apreciação do pedido de liminar para depois das informações, a serem prestadas, no prazo de 24 horas, pela autoridade apontada como coatora. Cumpra-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 4000601-83.2026.8.12.9000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Mayane Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: V. G. H. Advogada: Mayane Ferreira (OAB: 124249/PR) Vítima: E. R. da S. Vítima: E. da S. C. F. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
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