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Publicações do processo
4000531-92.2026.8.26.0588
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Vara Única da Comarca de São Sebastião da Grama · Outros
Processo 4000531-92.2026.8.26.0588 distribuido para Vara Única da Comarca de São Sebastião da Grama na data de 08/09/2026.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de São Sebastião da Grama · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000531-92.2026.8.26.0588/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Bancário) AUTOR: GUILHERME BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS JUNQUEIRA ZANI (OAB SP277698) ATO ORDINATÓRIO Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos abaixo relacionados, caso ainda não constem dos autos, inclusive, no que couber, em relação a eventual CNPJ de produtor rural e/ou empresário individual, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) que contenham a identificação do titular, o último vínculo empregatício e a página subsequente em branco, bem como comprovantes de renda mensal da parte requerente e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Se não declarou renda, deverá comprovar sua situação de "não declarante", emitindo o comprovante através do link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/; e) certidões do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de seu domicílio e da CIRETRAN. Alternativamente, no mesmo prazo e independentemente de nova intimação, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Local: São Sebastião da Grama
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