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4000498-42.2025.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · JEC - CIC Zona Leste - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000498-42.2025.8.26.0005/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: JACQUELINE DAMACENA LOPES DE JESUS ADVOGADO(A): JOÃO PAULO ARAÚJO DE SOUZA (OAB RN016376) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB MG082768) ATO ORDINATÓRIO Nota: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Manifeste-se o(a) requerente sobre a petição e comprovante de depósito acostados aos autos, esclarecendo se satisfaz o seu crédito. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 474/2017 (DJE de 20/02/2017, pág. 2), que instituiu a funcionalidade MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá apresentar formulário específico com os dados bancários para a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. Local: São Paulo
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