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4000491-80.2026.8.26.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000491-80.2026.8.26.0016/SPAUTOR: ANA MARIA ORFEI ABE ADVOGADO(A): ANA MARIA ORFEI ABE (OAB SP261207) AUTOR: LILIAN MARIA ORFEI ABE ADVOGADO(A): ANA MARIA ORFEI ABE (OAB SP261207) RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95). Considerando a juntada de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Intime-se.

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000491-80.2026.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: ANA MARIA ORFEI ABE ADVOGADO(A): ANA MARIA ORFEI ABE (OAB SP261207) AUTOR: LILIAN MARIA ORFEI ABE ADVOGADO(A): ANA MARIA ORFEI ABE (OAB SP261207) RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte recorrente a, caso não o tenha feito e caso não solicitada/deferida justiça gratuita, realizar o pagamento do preparo do recurso (guia de custas do Eproc + DEPÓSITO JUDICIAL referente aos honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41), no prazo de 48h da interposição do recurso, sob pena de deserção. Salienta-se que o pagamento dos honorários do conciliador só deve ser realizado como parte do preparo recursal em processos com audiência de conciliação realizada. A fim de garantir a comprovação dos pagamentos, deverá a parte verificar o lançamento do evento automático de baixa da guia de preparo gerada através do sistema e juntar comprovante do depósito judicial referente ao valor de honorários do conciliador, considerando que não há integração do portal de custas com o sistema Eproc. OBS.: HONORÁRIOS DO CONCILIADOR SOMENTE POR DEPÓSITO JUDICIAL. Caso efetuado mediante guia de custas do sistema eproc, o recurso poderá ser considerado deserto. Local: São Paulo

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