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4000471-83.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000471-83.2026.8.26.0309/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: ELBANIR VIANA RODRIGUES PELISSARI ADVOGADO(A): LORENA CARVALHO OLIVEIRA (OAB SP494082) AUTOR: ALMIR DONIZETI PELISSARI ADVOGADO(A): LORENA CARVALHO OLIVEIRA (OAB SP494082) RÉU: GENIAU I INCORPORACAO LTDA. ADVOGADO(A): BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA (OAB SP375579) ADVOGADO(A): LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB SP150758) ATO ORDINATÓRIO Nota de Cartório: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, requeira a parte vencedora o que de direito para prosseguimento do feito, devendo protocolar o incidente de cumprimento de sentença, por meio de peticionamento eletrônico, caso queira, observando o procedimento que consta no(s) Comunicado C.G. n.º 1789/2017, publicado em 02/08/2017, Provimento C.G. n.º 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.) e Provimento C.G. n.º 60/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016. O cumprimento de sentença no sistema eproc deve ser distribuído como um novo processo, semelhante a uma petição inicial, atribuindo-se a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial, sendo imprescindível vincular ao processo originário em campo próprio conforme o Infoeproc17.pdf. Prazo: 30 dias. Local: Jundiaí
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