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4000464-63.2026.8.26.0383
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Nhandeara · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4000464-63.2026.8.26.0383/SP REQUERENTE: LAERTE RIBEIRO ADVOGADO(A): VICTOR MONTEIRO MATARAGIA (OAB SP392193) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. A decisão embargada apreciou de forma clara, as razões que conduziram ao indeferimento da petição inicial e à extinção do feito. As alegações de omissão e contradição revelam mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, não se verificando qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. A pretensão de reexame das justificativas apresentadas após a prolação da sentença, constitui matéria incompatível com a estreita via dos embargos declaratórios. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.
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