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Publicações do processo
4000456-13.2026.8.26.0472
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000456-13.2026.8.26.0472/SP AUTOR: RENATA DA CRUZ BALBINO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ELI ALVES (OAB SP171071) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 4035356-80.2026.8.26.0000, que não conheceu do recurso interposto pela parte autora, mantendo-se incólume a decisão proferida por este Juízo. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra integralmente a determinação contida no evento 4, DESPADEC1, apresentando a documentação ali exigida para viabilizar a análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Porto Ferreira, 24/08/2026.
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