4000452-02.2026.8.26.0625

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4000452-02.2026.8.26.0625/SPAUTOR: FLAVIANE DE SOUZA BRITO ADVOGADO(A): ALLAN FRADE MONTEIRO (OAB SP390455) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO (OAB SP389779) RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) SENTENÇA 10. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 487 do CPC, para condenar as rés, solidariamente: a) a manterem o vínculo contratual do plano de saúde da autora até a alta do tratamento oncológico do câncer de mama, incluindo todas as sessões de quimioterapia, radioterapia e demais procedimentos prescritos, desde que a autora arque integralmente com a contraprestação devida; b) ao custeio integral do tratamento de preservação de fertilidade (oncofertilidade), abrangendo todas as etapas, inclusive medicações; c) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor nominal de R$ 26.188,85 (vinte e seis mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente às despesas comprovadamente realizadas pela autora. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir das respectivas datas de desembolso; e acrescidos de juros de mora a partir da citação, pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC; d) ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora, calculados pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC, tudo a partir da data da prolação desta sentença.