4000360-43.2026.8.26.0263

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Itaí · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000360-43.2026.8.26.0263/SP AUTOR: LENIRA APARECIDA BORGATO TRISTAO ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação caso sobrevenham elementos em sentido contrário. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.