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4000316-09.2025.8.26.0247
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000316-09.2025.8.26.0247/SP RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: LILIANE SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB SP352073) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700) ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863) ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217) ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295) ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440) ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000316-09.2025.8.26.0247/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: LILIANE SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB SP352073) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700) ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863) ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217) ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295) ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440) ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR LILIANE SILVA SANTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CONTRA BANCO BRADESCO S/A. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA FALHA ALEGADA, NOTADAMENTE DA EXISTÊNCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO FRAUDULENTO; (II) A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PRODUZIDA PELA RECORRENTE NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO FRAUDULENTO, CONFIRMANDO A CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE QUE A OPERAÇÃO FOI REALIZADA DENTRO DO AMBIENTE OFICIAL DO BANCO. 4. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DISPENSA A PARTE AUTORA DE TRAZER INDÍCIO MÍNIMO DE VEROSSIMILHANÇA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO BANCO NÃO SE PRESUME NA AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NOS SISTEMAS. 2. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUER INDÍCIO MÍNIMO DE VEROSSIMILHANÇA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII, ART. 14, §3º, II; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, §1º; LEI N.º 9.099/1995, ART. 42, ART. 55; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, §3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP N.º 2.155.065/MG, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 11/03/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
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