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4000305-33.2025.8.16.0190

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SEEU
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ago/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Maringá

    Avenida Tiradentes, 380 - 3º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2424 - E-mail: mar-18vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 4000305-33.2025.8.16.0190 Processo nº: 4000305-33.2025.8.16.0190 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): GERMANO ALVES RODRIGUES Vistos. Trata-se de feito executório de 1. GERMANO ALVES RODRIGUES. Sobreveio informação de que o(a) sentenciado(a) está inadimplente com a prestação de serviços à comunidade (mov. 57.1). Na sequência, o Ministério Público pugnou pela intimação do(a) reeducando(a) para retomar o cumprimento da pena (mov. 60.1). Os autos vieram conclusos. . É o essencial a ser relatado DECIDO. o sentenciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retome o cumprimento da pena de prestação de serviços à 2. Intime-se comunidade, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos da legislação vigente. Para tanto, deverá entrar em contato com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), pelos seguintes meios: Telefone: (44) 3366-3150 WhatsApp: (44) 99134-8365 Inscrição online: https://forms.gle/RW9BC1mKLGHQj74Z9 a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).3. Comunique-se Intimações e diligências necessárias. 4. Maringá, 26 de agosto de 2026. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Magistrado(a)

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