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4000301-15.2025.8.26.0514
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Itupeva · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000301-15.2025.8.26.0514/SP EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): HENRIQUE FRAGOSO CAINÉ (OAB SP453170) ADVOGADO(A): KELLY MONTEIRO RIBEIRO (OAB SP517086) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decisão de evento 17, foi indeferida, por ora, o pedido de citação por via postal, considerando o procedimento inicial previsto nos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil, que estabelecem a citação por mandado e autorizam o arresto executivo, diligências estas que devem ser realizadas por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, poderá a parte exequente renovar o requerimento de citação por correio, caso infrutíferas as medidas iniciais para localização do executado, hipótese em que o pedido será reapreciado por este Juízo. Diante da ausência de localização da parte executada ou de bens penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que lhe aprouver em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de inércia do exequente, determino, desde já, a suspensão da execução e do transcurso do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, cabendo à escrivania lançar a movimentação pertinente (61613), disponibilizada no Comunicado Conjunto n.º 259/2023, da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se provisoriamente os autos. Registre-se que, de acordo com o art. 24, III, da Resolução n.º 963/2025, que dispõe sobre a governança e utilização do sistema EPROC nas unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e dá outras providências, caberá ao peticionante classificar corretamente a petição de acordo com a classe, o assunto e o tipo processuais disponibilizados na tabela do sistema, assegurando o uso adequado do sistema. Intime-se e diligencie-se.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Itupeva · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000301-15.2025.8.26.0514/SP Assunto: Cédula de crédito comercial EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): HENRIQUE FRAGOSO CAINÉ (OAB SP453170) ADVOGADO(A): KELLY MONTEIRO RIBEIRO (OAB SP517086) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 196, III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Conforme decisão de evento 17, INTIMAÇÃO da parte exequente, na pessoa de seu advogado, para recolher apropriadamente as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), a saber: Diligência de Oficial de Justiça. As guias para recolhimento de taxas e despesas nos processos distribuídos no Eproc devem, necessariamente, ser geradas através do Módulo de Custas do próprio sistema. Em caso de recolhimento indevido através do Portal de Custas (SAJ), a parte interessada deverá providenciar o requerimento de "restituições de valores recolhidos indevidamente no portal de custas", conforme orientações constantes do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/portalcustas). Registre-se, a título informativo, que deve ser observado o procedimento previsto para “processos não distribuídos”. Local: Itupeva
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