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4000288-95.2025.8.26.0326

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Lucélia · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4000288-95.2025.8.26.0326/SP AUTOR: JORGE LUIS BARRETA ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO GONCALVES (OAB SP154967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento do autor, objetivando a reconsideração de parte do despacho do Evento 102. Assiste razão ao autor. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso dos autos, efetivamente a citação dos confrontantes LIDIA SAYURI MORI PERES (Evento 83), RICARDO JOSÉ PERES (Evento 84) e RODRIGO TATSUMI MORI (Evento 85), ocorreu em condomínio edilício, sendo, pois, válida as citações. Assim sendo, RECONSIDERO EM PARTE o despacho do Evento 103, e via de consequência, considero válida a citação dos confrontantes LIDIA SAYURI MORI PERES (Evento 83), RICARDO JOSÉ PERES (Evento 84) e RODRIGO TATSUMI MORI (Evento 85). Expeça-se mandado de citação do confrontante HÉLIO BONILHA GONÇALVES. Intimem-se. Lucélia, 31/08/2026.

    Fonte oficial

  2. Edital

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Lucélia

    USUCAPIÃO Nº 4000288-95.2025.8.26.0326/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JORGE LUIS BARRETA ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO GONCALVES (OAB SP154967) RÉU: MARTHA JOHANA SCHWEIZER RÉU: ANTÔNIO VIEIRA RÉU: EMILIE WIRT RÉU: JOHANN VIKTOR BAUMGARTNER RÉU: HANS PETER WIRTH RÉU: MARGOT SYLVIA WIRTH RÉU: AMALIE HELENA WIRTH RÉU: EMIL WIRTH RÉU: HANS AUGUST SCHWEIZER RÉU: MADALEIDE WIRTH RÉU: VERENA EMILIE BAUGARTNER RÉU: MAX WIRTH JUNIOR INTERESSADO: MUNICIPIO DE LUCELIA INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL (DJEN) Nº 610013237070 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NO PROCESSO Nº 4000288-95.2025.8.26.0326. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Lucélia, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE GUSTAVO LIVONESI, na forma da lei, FAZ SABER aos requeridos EMILIE WIRT; MARTHA JOHANA SCHWEIZER; HANS AUGUST SCHWEIZER; MAX WIRTH JUNIOR; AMALIE HELENA WIRTH; LILY WIRTH; EMIL WIRTH; MADALEIDE WIRTH; VERENA EMILIE BAUGARTNER; JOHANN VIKTOR BAUMGARTNER; HANS PETER WIRTH; MARGOT SYLVIA WIRTH, ANTONIO VIEIRA, aos confinantes HELIO BONILHA GONÇALVES, CLAUDETE VIEIRA GONÇALVES, APARECIDO FORTUNATO FORNAROLO, ELVIRA OLIVEIRA FORNAROLO , ALICE TOKIKO AKIOMA MORI,CAROLINA KIMIE MORI, LIDIA SAYURI MORI PERES, RICARDO JOSÉ PERES, CAMILA APARECIDA BERLATO MORI, RODRIGO TATSUMI MORI, MARLENE TAZINAZZO MAZER, JOSÉ CLEMENTE MAZER, inclusive seus respectivos cônjuges, se casados forem, bem como seus herdeiros ou sucessores, e ainda aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados, que JORGE LUIS BARRETA ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel constituído por Um imóvel rural, com área de 10,7905 hectares e Perímetro de 1.482,18 metros, situado no Núcleo Guataporanga, no Município e Comarca de Lucélia, SP., com as seguintes medidas e confrontações: . Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKS-P-2652, de coordenadas Long: -51°00'10,844", Lat: -21°43'16,141" e Altitude: 408,21 m; situado na margem esquerda do Ribeirão Suiço; deste segue pelo referido ribeirão à montante, confrontando do outro lado com o Sítio São Carlos, imóvel de matrícula n. 2.412, propriedade de Claudete Vieira Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°13' e de 7,51m até o vértice BKS-P-2653, de coordenadas Long: - 51°00'10,604", Lat: -21°43'16,237" e Altitude: 408,27 m; 171°16' e de 22,54m até o vértice BKS-P-2654, de coordenadas Long: -51°00'10,485", Lat: -21°43'16,962" e Altitude: 408,50 m; 143°21' e de 27,39m até o vértice BKS-P-2655, de coordenadas Long: -51°00'09,916", Lat: -21°43'17,676" e Altitude: 408,53 m; 124°28' e de 21,00m até o vértice BKS-V-0111, de coordenadas Long: - 51°00'09,314", Lat: -21°43'18,063" e Altitude: 408,62 m; deste segue pelo referido ribeirão à montante, confrontando do outro lado com o Sítio Tangará III, imóvel de matrícula n. 1.595, propriedade de Aparecido Fortunato Fornarolo e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 123°51' e de 24,62m até o vértice BKS-P-2656, de coordenadas Long: -51°00'08,603", Lat: -21°43'18,509" e Altitude: 408,72 m; 88°55' e de 18,67m até o vértice BKS-P-2657, de coordenadas Long: - 51°00'07,953", Lat: -21°43'18,497" e Altitude: 408,72 m; 132°09' e de 30,45m até o vértice BKS-P-2658, de coordenadas Long: -51°00'07,168", Lat: -21°43'19,162" e Altitude: 408,78 m; 120°46' e de 46,02m até o vértice BKS-P-2659, de coordenadas Long: -51°00'05,792", Lat: -21°43'19,927" e Altitude: 408,99 m; 158°38' e de 12,72m até o vértice BKS-P-2660, de coordenadas Long: - 51°00'05,631", Lat: -21°43'20,313" e Altitude: 409,12 m; 129°12' e de 16,81m até o vértice BKS-P-2661, de coordenadas Long: -51°00'05,178", Lat: -21°43'20,658" e Altitude: 409,21 m; 146°45' e de 18,65m até o vértice BKS-P-2662, de coordenadas Long: -51°00'04,822", Lat: -21°43'21,165" e Altitude: 409,77 m; deste segue confrontando com o Sítio São Carlos, imóvel de matrícula n. 16.099, propriedade de Jorge Luis Barreta, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°50 e de 15,91m até o vértice BKS-M-0954, de coordenadas Long: -51°00'05,177", Lat: -21°43'21,562" e Altitude: 412,40 m; 219°49' e de 98,31m até o vértice BKS-M0955, de coordenadas Long: -51°00'07,367", Lat: -21°43'24,017" e Altitude: 422,48 m; 220°02' e de 197,06m até o vértice BKS-P-2663, de coordenadas Long: - 51°00'11,779", Lat: -21°43'28,921" e Altitude: 448,03 m; 220°17' e de 98,89m até o vértice BKS-P-2664, de coordenadas Long: -51°00'14,004", Lat: -21°43'31,373" e Altitude: 452,27 m; 211°06' e de 9,87m até o vértice BKS-P-2665, de coordenadas Long: -51°00'14,182", Lat: -21°43'31,648" e Altitude: 453,01 m; 187°32' e de 14,64m até o vértice BKS-P-2666, de coordenadas Long: -51°00'14,248", Lat: - 21°43'32,120" e Altitude: 454,17 m; 172°19' e de 54,06m até o vértice BKS-M-0956, de coordenadas Long: -51°00'13,998", Lat: -21°43'33,862" e Altitude: 458,60 m; deste segue confrontando com a Chácara JB, imóvel de matrícula n. 1.022, propriedade de Jorge Luis Barreta, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°07' e de 276,68m até o vértice MLZA-M-0286, de coordenadas Long: -51°00'21,248" Lat: -21°43'27,945" e Altitude: 451,49 m; deste segue confrontando com o Recanto do Zé, imóvel de transcrição n. 15.048, propriedade de José Clemente Mazer, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°45' e de 151,83m até o vértice MLZA-M-0285, de coordenadas Long: -51°00'17,869", Lat: -21°43'24,151" e Altitude: 441,75 m; deste segue confrontando com o Sítio Santo André, imóvel de matrícula n. 6.426, propriedade de Claudete Vieira Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°33' e de 197,31m até o vértice BKS-M-0957, de coordenadas Long: - 51°00'13,498", Lat: -21°43'19,205" e Altitude: 413,60 m; 38°59' e de 102,60m até o vértice BKS-M-0958, de coordenadas Long: -51°00'11,252", Lat: -21°43'16,612" e Altitude: 409,90 m; 38°56' e de 18,64m até o vértice BKS-P-2652, de coordenadas Long: -51°00'10,844", Lat: -21°43'16,141" e Altitude: 408,21 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de quinze (15) dias úteis, a fluir após o prazo deste edital que é de vinte (20) dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lucélia, aos 08 de julho de 2026.

    Fonte oficial

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