4000288-12.2026.8.26.0116

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campos do Jordão · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000288-12.2026.8.26.0116/SPEXEQUENTE: RICARDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERSON FERNANDO VIEIRA (OAB SP209629) EXECUTADO: LUCIANA ABEL DE JESUS ADVOGADO(A): RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB SP453751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 47 e 56: fundamenta a executada sua impugnação em bloqueio de verba alimentar (evento 17), solicitando o respectivo desbloqueio, bem como faz proposta de satisfação do crédito em parcelas de R$ 200,00, considerando que o débito ultrapassa os R$ 16.000,00. Em resposta, o exequente rechaça a impugnação tendo em vista a ausência de qualquer prova do alegado, bem como rejeita a proposta de acordo. Pois bem. De rigor a rejeição da impugnação porquanto a simples alegação de que o valor penhorado é verba alimentar, por si, de nada serve à míngua de elementos de convicção para seu provimento. Logo, ratifico o decidido no evento 22, bem como o determinado ao exequente no evento 28, para levantamento do valor penhorado via sistema Sisbajud (R$ 119,25 - evento 17, documento 2). No mais, considerando que ambas as partes possuem advogado, suspendo o processo por 10 dias para que possam chegar a um acordo, reduzindo suas pretensões a termo, por meio de petição em conjunto. Após, tornem. Int.