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4000264-63.2026.8.26.0219

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Guararema · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4000264-63.2026.8.26.0219/SPAUTOR: VITOR CAMPAGNOLI (Curador) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO VICENTE DA SILVA (OAB SP490175) AUTOR: RENATO CAMPAGNOLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO VICENTE DA SILVA (OAB SP490175) RÉU: NORIS COSTA DINIZ ADVOGADO(A): MARCIA FREITAS MARQUES (OAB SP352354) RÉU: FERNANDO CAMPAGNOLI ADVOGADO(A): MARCIA FREITAS MARQUES (OAB SP352354) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos ao ressarcimento da quantia de R$ 942,15 (novecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), correspondente à parcela reclamada pelo autor relativamente ao seguro residencial, rejeitados os pedidos de ressarcimento das despesas com internet, despesas ordinárias, serviços de terceiros, água e energia elétrica. A quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação. Considerando que o autor formulou pretensão no valor de R$ 13.911,98 e obteve êxito apenas quanto a R$ 942,15, verifica-se sucumbência mínima dos requeridos. Assim, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e eventual gratuidade da justiça concedida nos autos. P.I.C. Intime-se.

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