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Publicações do processo
4000203-42.2026.8.26.0434
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedregulho · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000203-42.2026.8.26.0434/SPAUTOR: AILTON BAPTISTA RESENDE ADVOGADO(A): CARLOS BATISTA BALTAZAR (OAB SP100223) RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) ADVOGADO(A): WILLIAN ALEX MOTA (OAB SP307003) ADVOGADO(A): CAROLINA KAPPKE MARIANO CESAR (OAB SP289668) SENTENÇA Vistos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a pagar à parte autora uma indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, tudo contado da publicação da sentença. Sem sucumbência nesta fase. Pedregulho, 20 de agosto de 2026.
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