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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000183-37.2025.8.26.0159/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: MARCOS FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO BARBOSA (OAB SP036834) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé em conformidade com o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 que foi designado o dia 08/10/2026 15:00:00 para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Certifico finalmente, em conformidade com o artigo 18 da mencionada Lei, que encaminhei os autos ao Escrevente final do processo para expedição de mandado para a citação e intimação da parte requerida, acompanhada de senha de acesso ao processo digital, constando, expressamente, acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do Enunciado nº 53, da FONAJE. Comunico às partes e advogados que as audiências designadas nesta Comarca são realizadas por videoconferência devendo, portanto, comunicarem nos autos o e-mail e número de telefone celular a fim de que possa(m) participar da audiência. Porventura não possuindo a parte e-mail a fim de participar da audiência designada, deverá comparecer ao Fórum local, com antecedência mínima de 30 minutos. Nada Mais. Local: Cunha
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