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TJSP · Vara Única da Comarca de Cerquilho · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000169-85.2026.8.26.0137/SPAUTOR: CRISTIANO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JEAN JUNYTI OLIVEIRA KOYAMA (OAB SP391607) ADVOGADO(A): FELIPE ZAGHI BORGES BATISTUZZO (OAB SP404070) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ADVOGADO(A): FELIPE ROSSI (OAB SP443972) ADVOGADO(A): RENAN CORRÊA DE MELLO (OAB SP362408) ADVOGADO(A): CAMILA PISTILLE MARTINS (OAB SP467954) ADVOGADO(A): CAROLINE POLICARPO VALENTE (OAB SP510421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante da natureza da ação, designo audiência virtual de conciliação para 24 de setembro de 2026 às 13h30 a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ? CEJUSC situado na Rua Doutor Soares Hungria, s/nº - Centro, Cerquilho - SP, 18520-111. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados) via computador, tablet ou smartphone. As partes devem aguardar na sala virtual (lobby) até serem admitidas à reunião e devem apresentar documentos de identificação com foto quando da entrada na audiência. Para informações adicionais sobre audiências virtuais, consulte: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf O comparecimento das partes e seus advogados na audiência virtual é obrigatório, podendo a parte constituir representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir, nos termos dos §§8º, 9º e 10 do art. 334 do Código de Processo Civil. 2. Com fulcro no artigo 334, §3º, do CPC, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes e seu(ua)s o(a)s advogado(a)s informarem os respectivos números de telefone e endereços de e-mail para que o convite seja oportunamente encaminhado com o link de acesso à reunião virtual. 3. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a) nos termos da Portaria nº 10.584/2025 da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE em 11/04/2025: a) nas causas em que for deferida a gratuidade da Justiça ou a assistência judiciária gratuita, para ambas ou todas as partes, o valor da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais será de R$ 86,07 por processo, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição b) nas causas em que for deferida a gratuidade da Justiça ou a assistência judiciária gratuita para apenas uma das partes, o valor da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais será de R$ 43,04 por processo, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. O valor deverá ser pago via transferência bancária/PIX, proibido o depósito direto na conta do conciliador. O pagamento deverá ser realizado pela parte não beneficiária até 05 (cinco) dias antes da audiência, que deverá ser realizado por meio da chave PIX conciliadorescerquilho@gmail.com. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita ou da assistência judiciária gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. Os autos permanecerão no CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, exceto se houver pedido urgente pendente de apreciação. Para maiores informações: (15) 3384-5651 ? telefone CEJUSC. 4. Não obtida a conciliação, tornem conclusos para novas deliberações. 5. Obtida a conciliação, tornem conclusos para homologação.
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