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4000133-11.2024.8.16.0131
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - São Domingos - Vara Única da comarca de São Domingos - Meio Aberto
Rua Brasil, 285 - Fórum - Centro - São Domingos/SC - CEP: 89.835-000 - Fone: 493631-8306 - E-mail: saodomingos.unica@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS Processo nº. 4000133-11.2024.8.16.0131 Processo nº: 4000133-11.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): ANDERSON DA SILVA CAMPOS 1. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca do incidente de indulto instaurado (seq. 109.1). 2. Após, retornem-se. 3. Cumpra-se. São Domingos/SC, 10 de setembro de 2026. LUCAS GONÇALVES RUIZ Juiz de Direito
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