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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000109-55.2026.8.26.0156/SP AUTOR: JOAQUIM LOURENCO CORREA ADVOGADO(A): FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (OAB PB030732) RÉU: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SP523218) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (evento 46). Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O Cumprimento de Sentença no eproc deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, cabendo ao advogado observar as orientações contidas no infoeproc Edição nº 17. No silêncio por mais de trinta(30) dias, proceda-se a baixa definitiva dos autos.
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