4000087-24.2026.8.26.0341

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4000087-24.2026.8.26.0341/SP Assunto: Overbooking RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: RONALDO DOMINGOS GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDEL KLÉBER VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB PB035033) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE (OVERBOOKING). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC). FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. EMBARQUE NEGADO SOB A JUSTIFICATIVA DE PENDÊNCIA DE BAGAGEM. MALA DESPACHADA DESACOMPANHADA. PRIVAÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS DURANTE A MADRUGADA. REACOMODAÇÃO OFERECIDA APENAS PARA DOIS DIAS DEPOIS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO RODOVIÁRIO EMERGENCIAL SUPERIOR A 550 KM. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.