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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Batatais · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4000058-11.2026.8.26.0070/SP AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO MARÇAL DAMASCENA ADVOGADO(A): JOSÉ MAURÍCIO MARÇAL DAMASCENA (OAB SP178884) RÉU: SINDICATO DOS COND DE VEIC ROD E TRAB NAS EMPR DE TRANS URBANO PASSAGEIROS FRET INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE BATATAIS-SAO PAULO ADVOGADO(A): WAGNER DE CARVALHO (OAB SP120183) RÉU: FEDERACAO TRAB EM TRANSPORTES RODOV ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A): ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB SP097112) ADVOGADO(A): OMAR ISMAIL ROCHA HAKIM JUNIOR (OAB SP206832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré SINDICATO DOS COND DE VEIC ROD E TRAB NAS EMPR DE TRANS URBANO PASSAGEIROS FRET INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE BATATAIS-SAO PAULO regularizar a sua representação processual. No mais, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Havendo requerimento de prova testemunhal, apresentem o rol na forma do art. 450 do CPC, indicando os fatos específicos a comprovar por cada depoimento, sob pena de preclusão. Em observância ao dever de cooperação (CPC, art. 6º), discriminem as questões controvertidas e demonstrem a indispensabilidade de cada prova para o deslinde da causa. Quanto à prova documental, indiquem as folhas correspondentes a cada ponto controvertido. Somente será admitida juntada de documentos supervenientes à petição inicial ou contestação, devendo a parte esclarecer o momento em que surgiram ou chegaram ao seu conhecimento. Decorrido o prazo, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Batatais, 10/09/2026.
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