4000042-36.2021.8.22.0008

Intimação

SEEU · 2ª Vara Criminal de Cacoal (Meio Aberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CACOAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Processo: 4000042-36.2021.8.22.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): Elieze de Souza Brum (RG: 1157942 SSP/RO e CPF/CNPJ: 910.796.402-15) Rua Triunfo, 1053 - Santo Antonio - CACOAL/RO - CEP: 76.967-332 CERTIDÃO CERTIFICO, a pedido da parte interessada, que revendo em Cartório os livros e processos a seu cargo de assentamento de ações criminais, deles verificou CONSTAR, nesta serventia, o seguinte: 1. PROCESSO: Execução: 4000042-36.2021.8.22.0008 - Execução CLASSE: Execução da Pena - ASSUNTO PRINCIPAL: Tráfico de Drogas e Condutas Afins. 2. DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/10/2021 (Sistema SEEU); 3. EXECUTADO: Elieze de Souza Brum, data de nascimento: 13/11/1986, filho de Maria de Souza Brum e de Darci Antunes Brum, RG: 1157942 SSP/RO, CPF: 910.796.402-15. 4. OBJETO DA EXECUÇÃO: 4.1. Ação Penal nº 0002919-32.2012.8.22.0008 oriunda da 2ª VARA GENÉRICA DE ESPIGÃO, incurso no delito previsto no art. 33 da Lei 11343/2006 e no deleito previsto no art. 244 da Lei 8069/90, condenado a 06 (seis), anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime fechado. 5. SITUAÇÃO PROCESSUAL: Autos em trâmite para arquivamento, em razão da sentença de extinção da punibilidade por cumprimento da pena com trânsito em julgado em 03/07/2026 6. DATA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO: 29/06/2026 O referido é verdade. Dou fé. Dado e passado aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), nesta cidade de Cacoal. Eu, Luiz André Mendes Maia, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei e subscrevi. Cacoal, 26 de agosto de 2026. Luiz André Mendes Maia Técnico(a) Judiciário(a)