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4000029-91.2026.8.26.0447

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Pinhalzinho · DESPACHO/DECISÃO

    Monitória Nº 4000029-91.2026.8.26.0447/SP AUTOR: ACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS S/A ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB SP415538) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acrux Securitizadora S/A, por seu representante legal, ajuizou a presente ação monitória em face de Raphael Bosque . Petição evento 40, as partes peticionaram informando o acordo a que chegaram, requerendo sua homologação. O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do artigo 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei. Logo, mostra-se imperativa a homologação do acordo entabulado entre as partes. Assim sendo, HOMOLOGO, com força de sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo evento 40, aguardando seu integral cumprimento (10/01/2028). Decorrido o prazo, independentemente de abertura de vista, manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como resposta positiva, o que acarretará a extinção do processo. Intime-se.

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