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Publicações do processo
4000026-83.2026.8.26.0691
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Buri · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000026-83.2026.8.26.0691/SPAUTOR: MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXSSANDER SANTOS MARUM (OAB SP129262) RÉU: ITAPE ACO E TELHAS METALICAS E SANDUICHE LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONÇALVES (OAB SP343311) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para RESCINDIR o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, bem como CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), de forma simples, com correção monetária calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do desembolso (30/10/2025) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do CC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau, consoante o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. P.I.C.
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