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TJSP · 24ª Câmara de Direito Privado · Outros
24ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 21/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 4000021-59.2026.8.26.0142/SP (Pauta: 185) RELATOR: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX APELANTE: DIEGO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR TONELOTO (OAB SP398767) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO NEVES COSTA (OAB SP120394) ADVOGADO(A): RAPHAEL NEVES COSTA (OAB SP225061) ADVOGADO(A): FLÁVIO NEVES COSTA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Presidente
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