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4000011-40.2005.8.26.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000011-40.2005.8.26.0016/SP Assunto: Planos de Saúde AUTOR: AMILCAR DIAS DE PAULA ADVOGADO(A): CRISTIANE CALDARELLI (OAB SP169275) ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DANIELLI (OAB SP222836) RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB SP169941) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o deferimento do levantamento dos valores depositados, serve o presente para intimar a parte interessada a apresentar o Formulário MLE, disponível no sistema Eproc através do peticionamento pelo evento 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário'. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data da juntada do formulário. Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf Local: São Paulo

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