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4000007-65.2025.8.26.0383
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000007-65.2025.8.26.0383/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: CELIA CARMONA PERUCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRYSTIAN HESPANHOLI CEREZINI (OAB SP507797) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295) ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217) ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863) ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440) ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601) ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE INICIADO POR ANÚNCIO EM REDE SOCIAL E CONTATO VIA WHATSAPP. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS PIX IMPUGNADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INFORMACIONAL DA CONSUMIDORA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. BANCO QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES MEDIANTE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A COMPROVAR A AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE SENHA, TOKEN E CREDENCIAIS INSUFICIENTES. FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000007-65.2025.8.26.0383/SP RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: CELIA CARMONA PERUCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRYSTIAN HESPANHOLI CEREZINI (OAB SP507797) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295) ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217) ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863) ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440) ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601) ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU
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