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TJRJ · 22ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3183796-27.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: VARLINDO ALVES DA PAZ ADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO (OAB RJ147981) DESPACHO/DECISÃO 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração de imposto de renda do Autor ou, na ausência de declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a declaração. Na ausência de declaração, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através do link abaixo, selecionando o ano pretendido, na aba autopreenchida, e o preenchimento dos demais dados da parte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 2- Venha, ainda, a cópia das faturas do cartão de crédito, a partir daquela com vencimento em junho/2026. Vale salientar que aquela acostada no evento 1.6 está ilegível. Prazo: 05 dias.
TJRJ · 22ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3183796-27.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: VARLINDO ALVES DA PAZ ADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO (OAB RJ147981) DESPACHO/DECISÃO 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração de imposto de renda do Autor ou, na ausência de declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a declaração. Na ausência de declaração, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através do link abaixo, selecionando o ano pretendido, na aba autopreenchida, e o preenchimento dos demais dados da parte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 2- Venha, ainda, a cópia das faturas do cartão de crédito, a partir daquela com vencimento em junho/2026. Vale salientar que aquela acostada no evento 1.6 está ilegível. Prazo: 05 dias.
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