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Publicações do processo
3178722-89.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3178722-89.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: LUIS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NICOLAU DA SILVA (OAB RJ268015) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Portanto, venha(m) em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: ( x) declaração de hipossuficiência (x) comprovante de renda dos três últimos meses, declaração de IR completas ordenadas dos três últimos anos e extrato bancário dos três últimos meses.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3178722-89.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: LUIS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NICOLAU DA SILVA (OAB RJ268015) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Portanto, venha(m) em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: ( x) declaração de hipossuficiência (x) comprovante de renda dos três últimos meses, declaração de IR completas ordenadas dos três últimos anos e extrato bancário dos três últimos meses.
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