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Publicações do processo
3165954-34.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3165954-34.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA FRANCISCO (OAB RJ248805) AUTOR: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA FRANCISCO (OAB RJ248805) AUTOR: REJANE KISS ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA FRANCISCO (OAB RJ248805) DESPACHO/DECISÃO Traga o espólio 4º autor, o termo de inventariante. Sem prejuízo, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça dos dois primeiros autores, tragam suas últimas declarações de ajuste apresentada à Receita Federal. Na falta desta, apresentem documentos idôneos que comprovem sua situação financeira (e.g. contracheques, cópia de CTPS, extrato do INSS, declaração de IR etc.) devendo esclarecer por que meios provê seu sustento.
Lista de distribuição
TJRJ · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Outros
Processo 3165954-34.2026.8.19.0001 distribuido para 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 31/08/2026.
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