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Publicações do processo
3149024-38.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3149024-38.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO(A): CATARINA MELLO GUARILHA DE MORAES (OAB RJ244073) DESPACHO/DECISÃO 1-Retire-se a anotação de tramitação em segredo de justiça, vez que não observada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC. 2-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, considerando o valor das prestações e o do bem cujo crédito obteve, venham comprovantes de rendimentos e as 3 últimas declarações apresentadas à SRF ou declaração emitida pelo site da Receita Federal de que não foram apresentadas, não valendo como tal o print de tela com a informação de que não há restituição a receber. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3149024-38.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO(A): CATARINA MELLO GUARILHA DE MORAES (OAB RJ244073) DESPACHO/DECISÃO 1-Retire-se a anotação de tramitação em segredo de justiça, vez que não observada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC. 2-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, considerando o valor das prestações e o do bem cujo crédito obteve, venham comprovantes de rendimentos e as 3 últimas declarações apresentadas à SRF ou declaração emitida pelo site da Receita Federal de que não foram apresentadas, não valendo como tal o print de tela com a informação de que não há restituição a receber. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
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