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Publicações do processo
3145315-92.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 8ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3145315-92.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: RODRIGO DA CRUZ NASCIMENTO (Indígena - Etnia PataxóLíngua Maxakali) ADVOGADO(A): EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB RJ206623) DESPACHO/DECISÃO 1 - Os documentos apresentados são insuficientes para análise do pedido de gratuidade. Assim sendo, intime-se a parte autora para juntar: (i) a cópia da última declaração de imposto de renda completa, ou declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); e (ii) do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho, bem como esclarecer acerca dos seus meios de subsistência apresentando planilha detalhada dos créditos e débitos mensais, sob pena de indeferimento do benefício. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em peça única, a fim de formular pedido certo e determinado quanto ao pedido de item 4, tendo em vista ter sido formulado de forma genérica, na forma do art. 322 e 324 do CPC. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.
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