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Publicações do processo
3129122-02.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3129122-02.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: PAULO CHVAICER ADVOGADO(A): FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (OAB PR033575) AUTOR: CORPORATIVA PCH GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (OAB PR033575) DESPACHO/DECISÃO 1. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) informar a data de aniversário do plano de saúde contratado em que incide o reajuste anual; b) informar a data do último reajuste por sinistralidade e respectivo percentual aplicado; c) indicar fundamento jurídico para pretensa utilização de índice de reajuste de plano individual para plano coletivo (item 7); d) informar o respectivo percentual aplicado pela ré e o percentual que deveria ser adotado (item 6); e) formular pedido certo em relação aos valores que pretende sejam restituídos (item 8), eis que descabe pedido genérico (“pagos a maior”); f) adequar o valor da causa, nos termos do art. 292, VI do CPC. 2. No mesmo prazo, venha comprovante de pagamento das três últimas mensalidades e as condições gerais do contrato.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3129122-02.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: PAULO CHVAICER ADVOGADO(A): FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (OAB PR033575) AUTOR: CORPORATIVA PCH GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (OAB PR033575) DESPACHO/DECISÃO 1. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) informar a data de aniversário do plano de saúde contratado em que incide o reajuste anual; b) informar a data do último reajuste por sinistralidade e respectivo percentual aplicado; c) indicar fundamento jurídico para pretensa utilização de índice de reajuste de plano individual para plano coletivo (item 7); d) informar o respectivo percentual aplicado pela ré e o percentual que deveria ser adotado (item 6); e) formular pedido certo em relação aos valores que pretende sejam restituídos (item 8), eis que descabe pedido genérico (“pagos a maior”); f) adequar o valor da causa, nos termos do art. 292, VI do CPC. 2. No mesmo prazo, venha comprovante de pagamento das três últimas mensalidades e as condições gerais do contrato.
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