Publicações do processo

3127030-51.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença

    Embargos de Terceiro Cível Nº 3127030-51.2026.8.19.0001/RJEMBARGANTE: MALUHIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB RJ157777) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB RJ157770) ADVOGADO(A): FERNANDO LIMA GOMES (OAB MG096441) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito em razão da perda do objeto. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não formada a relação processual. Sem custas, objetivando o aproveitamento para os autos da execução fiscal no pagamento da taxa judiciária que deverá ser recolhida em razão do protocolo da petição com a objeção de pré-executividade - ao Cartório para proceder aos atos pertinentes. P.I. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal e desapensem-se os feitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

  2. Intimação

    TJRJ · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença

    Embargos de Terceiro Cível Nº 3127030-51.2026.8.19.0001/RJEMBARGANTE: MALUHIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB RJ157777) ADVOGADO(A): CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB RJ157770) ADVOGADO(A): FERNANDO LIMA GOMES (OAB MG096441) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito em razão da perda do objeto. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não formada a relação processual. Sem custas, objetivando o aproveitamento para os autos da execução fiscal no pagamento da taxa judiciária que deverá ser recolhida em razão do protocolo da petição com a objeção de pré-executividade - ao Cartório para proceder aos atos pertinentes. P.I. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal e desapensem-se os feitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

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