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Publicações do processo
3121899-95.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos à Execução Fiscal Nº 3121899-95.2026.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: LEANDRO RODRIGUES CUNHA ADVOGADO(A): MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR (OAB RJ259047) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Em consequência, suspendo a execução fiscal em apenso. Intime-se o Estado para impugnar.
Intimação
TJRJ · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos à Execução Fiscal Nº 3121899-95.2026.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: LEANDRO RODRIGUES CUNHA ADVOGADO(A): MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR (OAB RJ259047) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Em consequência, suspendo a execução fiscal em apenso. Intime-se o Estado para impugnar.
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