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TJRJ · 17ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3116284-27.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: MEDWRITERS EDITORA LTDA. ADVOGADO(A): HELDER COSTA BARIZON (OAB RJ153856) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARROSO PINHO (OAB RJ256973) AUTOR: RMED CURSOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): HELDER COSTA BARIZON (OAB RJ153856) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARROSO PINHO (OAB RJ256973) AUTOR: MEDYCORP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): HELDER COSTA BARIZON (OAB RJ153856) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARROSO PINHO (OAB RJ256973) DESPACHO/DECISÃO 1) Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art.334 do CPC, a fim de assegurar a razoável duração do processo, com meios que garantam a celeridade na sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CR/88). Esclareço que, havendo interesse das partes na autocomposição, a proposta de acordo poderá ser formulada nos autos, a qualquer momento, estando as partes autorizadas a informar ao juízo a sua realização para abertura de conclusão com prioridade (art. 12, § 2º, I, do CPC) para análise e eventual homologação, desde que devidamente representadas. 2) Cite-se pela via postal (CPC, artigos 248/250). 3) Aguarde-se contestação por quinze dias, na forma do artigo 231 do CPC.. Certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344).
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