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3090856-06.2026.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJCE · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3090856-06.2026.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Liminar] POLO ATIVO: STRATURA ASFALTOS S.A. e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
Intimação
TJCE · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3090856-06.2026.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Liminar] POLO ATIVO: STRATURA ASFALTOS S.A. e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
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