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3069346-71.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3069346-71.2026.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: CIRENE SANTOS DE SOUZA QUINTO ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB RJ082175) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO (OAB RJ156962) EXEQUENTE: RAUL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB RJ082175) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO (OAB RJ156962) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB RJ082175) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO (OAB RJ156962) EXEQUENTE: BENEDITO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB RJ082175) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO (OAB RJ156962) EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB RJ082175) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO (OAB RJ156962) EXEQUENTE: NELY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB RJ082175) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO (OAB RJ156962) DESPACHO/DECISÃO Diante da documentação apresentada nos índices 1.15 e seguintes, DEFIRO a reserva contratual requerida.. Cumpra-se a decisão de índices 42.1.
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