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Publicações do processo
3063757-98.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3063757-98.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JOAO RAFAEL SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): IGGOR BAIMA FERREIRA (OAB RJ231562) ADVOGADO(A): CLAUDIO MATHEUS DE OLIVEIRA LUCENA (OAB RJ265457) DESPACHO/DECISÃO Evs. 41 e 46. Inexistindo requerimento tempestivo para a realização de outras provas e mostrando-se o acervo documental carreado aos autos suficiente para a formação do convencimento deste Juízo, declaro encerrada a instrução probatória, com fulcro no art. 370 do CPC. Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para que apresentem suas alegações finais por memoriais escritos no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após a juntada das peças ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3063757-98.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JOAO RAFAEL SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): IGGOR BAIMA FERREIRA (OAB RJ231562) ADVOGADO(A): CLAUDIO MATHEUS DE OLIVEIRA LUCENA (OAB RJ265457) DESPACHO/DECISÃO Evs. 41 e 46. Inexistindo requerimento tempestivo para a realização de outras provas e mostrando-se o acervo documental carreado aos autos suficiente para a formação do convencimento deste Juízo, declaro encerrada a instrução probatória, com fulcro no art. 370 do CPC. Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para que apresentem suas alegações finais por memoriais escritos no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após a juntada das peças ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
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