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3058392-63.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias (Varas Cíveis Capital) · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3058392-63.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: VALTEMIR GUILHERME SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) RÉU: BANCO PAN S A ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi remetido a este Juízo em 06/04/2026. Trata o pedido inicial de cancelamento de cartão de crédito RMC - Reserva de Cartão Consignado, revisão e adaptação a taxa remuneratória de juros mensais e anuais do contrato, com reversão para o de contrato de empréstimo consignado. Em 31/03/2026 foi publicado o seguinte AVISO COMAQ nº 08/2026 Desta forma, diante da suspensão de remessa aos Núcleos de Justiça 4.0, de todos os processos que versem sobre a questão tratada no Tema Repetitivo 1.414/STJ, DETERMINO o retorno dos autos ao Juízo de origem. Intimem-se.
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