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3053982-93.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Varas Cíveis) · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3053982-93.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: PAULA PIAES FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): CAMILE DIOGENES LEAL COUTO (OAB RJ187779) RÉU: QUALICORP ADMNISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto em face da r. decisão de evento 18. No mérito, não assiste razão o embargante. Na forma prevista pelo CPC, os declaratórios somente têm cabimento quando houver necessidade de esclarecimentos quanto a obscuridades ou eliminar contradições; omissões ou erros materiais. Portanto, nenhum vício se verifica a ser sanado por meio dos presentes embargos, já que a decisão recorrida foi suficientemente fundamentada, de forma clara, precisa, concisa e objetiva, pretendendo o embargante a modificação do mérito da decisão pela via imprópria. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Sem prejuízo, as partes em provas.
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